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Termos de Serviço

Condições Gerais de Venda

 

Artigo 1.º· (Âmbito e Definições)

1 –As presentes condições gerais regulam a venda dos produtos através do sítio de Internet www.yupitime.com

2 –Para os efeitos das presentes condições gerais entende-se:
a) YupiTime é uma marca registada da YupiTime, Lda, com o contribuinte 509543030, detentora de todos os direitos de autor ou direitos conexos, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a protecção prevista no Código da Propriedade Industrial sobre o sítio de Internet com o endereço www.yupitime.com e fornecedor dos artigos ai comercializados;

b) “Cliente”, entidade singular ou colectiva, que efectue uma encomenda através do sítio de Internet www.yupitime.com

3 – As presentes condições gerais não reduzem os direitos e garantias do Cliente constantes da legislação em vigor para os contratos desta natureza.

Artigo 2.º· (Registo)

1 – Para realizar uma encomenda o Cliente terá de proceder ao registo como cliente (), facultado em www.yupitime.com, mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário (formulário on-line) aí disponível.

2 – Após proceder ao registo como cliente, o Cliente pode aceder ao sítio www.yupitime.com, através da utilização da palavra-chave pessoal e intransmissível por si escolhida no momento da realização do seu registo.

3 – A partir do momento em que aceder ao sítio www.yupitime.com, o Cliente encontra-se submetido às presentes condições gerais, bem como às normas legais e regulamentares que disciplinam o respectivo funcionamento e utilização.

Artigo 3.º· (Encomenda)

1 – O Cliente para realizar uma encomenda deverá identificar-se e autenticar-se, mediante a utilização da sua palavra-chave ao sítio www.yupitime.com e seleccionar os produtos pretendidos, concluindo-se com a confirmação dos seus dados pessoais e validação final do pedido.

2 – O Cliente poderá acompanhar o estado da encomenda através da área de cliente ou pode enviar um email para apoio.clientes@yupitime.com

3 – A validação final do pedido constitui declaração de aceitação, plena e incondicional, pelo Cliente do negócio celebrado, incluindo a aceitação das presentes condições gerais, das normas legais e regulamentares que disciplinam as aquisições desta natureza, do preço e das características do produto encomendado.

Artigo 4.º· (Entrega da Encomenda)

1 – A YupiTime faz a expedição das encomendas recebidas do Cliente através de empresas de transportes especializadas para a morada de entrega indicada pelo Cliente no momento do registo.

2 – As entregas serão realizadas nos dias e períodos horários utilizados pelo parceiro de transporte escolhido.

5 – Em caso raro de indisponibilidade de stock a YupiTime informará o Cliente da indisponibilidade dos produtos encomendados, bem como ao reembolso das quantias que este tenha pago pelos produtos, no prazo máximo de 8 dias contados da data do conhecimento de tal indisponibilidade se tal for pretendido. Nesta situação a Yupitime não assume a responsabilidade de assegurar a entrega se o fornecedor também o estiver esgotado.

Artigo 5.º· (Preço e Características dos Produtos)

1 – O preço dos produtos à venda no sítio www.yupitime.com são os indicados na ficha de cada produto salvo erro informático ou outro, em euros incluindo o IVA em vigor. Os preços do sítio www.yupitime.com poderão ser modificados a qualquer momento sem aviso prévio.

2 – O Cliente pode descontar 1 vale ou cupão de desconto por compra sempre que a YupiTime lhe forneça o código respectivo.

3 – Os produtos disponibilizados pela Yupitime são apresentados no sítio www.yupitime.com acompanhados da descrição das suas características pelo que se entende que o Cliente delas tomou conhecimento antes da realização da encomenda.

4 – O valor será pago pelo Cliente através de um dos meios de pagamentos disponibilizados.


5 – A utilização do sítio www.yupitime.com não implica custos adicionais.

6 – As despesas relativas à entrega da encomenda são comunicadas ao Cliente no momento da realização da encomenda.

Artigo 6.º· (Devoluções)


1 - O Cliente dispõe de 15 dias, a contar da data de recepção do produto, para efectuar a troca do mesmo por outro, caso o primeiro não seja entregue nas devidas condições ou apresente alguma anomalia. Para efectuar esta troca o produto deverá ser devolvido nas condições em que foi entregue, sem uso, e em bom estado de conservação (por exemplo, sem se encontrar deteriorado ou com cheiros) e as anomalias apresentadas não podem ser resultantes de uma utilização indevida do mesmo.
2 - A resolução contratual só será possível se todos os produtos forem restituídos nas condições em que foram entregues, ou seja, em excelente estado de conservação, Caso contrário, não haverá lugar a qualquer reembolso, sendo o produto reenviado novamente ao Cliente

 

Artigo 7.º· (Cancelamento da Encomenda)


1 - A Yupitime reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.

2 – A Yupitime reserva-se o direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à vontade da Yupitime.

3 - Sempre que se verifiquem os pressupostos referidos nos pontos anteriores, o Cliente será informado da decisão da Yupitime, Lda. em não processar o seu pedido de encomenda.

 

Artigo 8.º· (Responsabilidade)

1 – A YupiTime não é responsável por qualquer dano decorrente da intervenção abusiva de terceiros no sistema informático que suporta o sítio ou pelos danos decorrentes da utilização da Internet e resultantes da presença de vírus informáticos ou outro software malicioso no sítio.

2 – O sítio www.yupitime.com tem como objectivo exclusivo a disponibilização de produtos fornecidos pela YupiTime ao Cliente, nas condições indicadas, não podendo ser utilizado para quaisquer outros fins.

3 – A YupiTime não será responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Cliente ao sítio, dados que são pessoais e intransmissíveis, por terceiros.

Artigo 9.º· (Tratamento de Dados)

1 – O Cliente autoriza a recolha dos seus dados pessoais e seu tratamento informático com o fim de permitir o envio das encomendas e a execução de operações administrativas com estas relacionadas, incluindo o seu acompanhamento e a prestação de informação ao Cliente, visando ainda a elaboração de estudos estatísticos, actividades promocionais e marketing directo pela YupiTime.

2 – A recolha, tratamento e inserção em ficheiro dos dados recolhidos são realizadas pela YupiTime a qual garante ao seu titular, nos termos da legislação em vigor, o direito de acesso para consulta, rectificação ou eliminação, desde que, para tanto, o comunique por correio electrónico para apoio.clientes@yupitime.com.

3 – O disposto anteriormente não prejudica a possibilidade de o Cliente proceder à alteração ou actualização dos seus dados através do sítio www.yupitime com.

Artigo 10.º· (Duração)

1 – As presentes condições gerais aplicam-se enquanto durar o fornecimento de bens através do sítio www.yupitime.com.

2 – O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de revisão e ou alteração posterior destas condições.

3 – A declaração de nulidade de uma ou mais condições gerais não afasta a aplicação das demais nem implica a invalidade do negócio celebrado, sem prejuízo do disposto no artigo 294.º do Código Civil.

Artigo 11.º· (Prova e Arquivo)

1 – Os registos, conservados nos sistemas informáticos da YupiTime consideram-se prova da celebração do contrato entre as partes bem como das condições em que o mesmo foi celebrado.

2 – O arquivo dos documentos comprovativos das encomendas e das facturas a elas associadas será efectuado num suporte fiável e durável.

Artigo 12.º· (Lei e Foro aplicáveis)

1. Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes Portugueses apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.

2. O Tribunal da Comarca de Lisboa será competente para todas as questões emergentes dos presentes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro foro.